0823443-63.2021.8.12.0110

Agravo Interno CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ELIAN ALVES DA SILVA

CPF 164.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

ELOI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 7395•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/12/2025, 15:12

Transitado em Julgado em "data"

11/12/2025, 14:23

Prazo em Curso

11/11/2025, 15:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/11/2025, 11:13

Certidão

31/10/2025, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 14:52

Certidão de Publicação - DJE

31/10/2025, 04:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/10/2025, 00:02

Publicação

31/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2025, 16:17

Julgamento Virtual Finalizado

30/10/2025, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 08:26

Não-Provimento

30/10/2025, 08:26

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

30/10/2025, 01:17

Incluído em pauta para 20/10/2025 01:11:35 local.

20/10/2025, 01:11

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 08:26