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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 362,20

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

SUNY R. S. CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 08:01

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Suny R. S. Carvalho Processo 0009468-13.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Suny R. S. Carvalho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levantem-se eventuais constrições, se houver

18/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:32

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

17/10/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:17

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 14:17

Registro de Sentença

27/09/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 03:47

Documentos

Despacho

•28/03/2014, 17:57

Despacho

•28/03/2014, 17:57

Despacho

•28/03/2014, 17:57

Despacho

•28/03/2014, 17:57

Despacho

•21/07/2015, 19:25

Interlocutória

•14/04/2016, 13:30

Interlocutória

•18/04/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:03

Sentença

•27/09/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:32

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