Procedimento do Juizado Especial Cível 0804296-33.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 28.978,42

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 17:30

Decorrido prazo de parte

18/02/2025, 17:28

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Perguntas Frequentes

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 09:30

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:20

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargada: Karina Cogo do Amaral Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) O Banco do Brasil S/A apresentou Embargos de Declaração suscitando a existência de omissão quanto ao pedido de homologação de acordo formulado à p. 339/340. Esclarece-se que o pedido de homologação de acordo pode ser apreciado a qualquer momento, pelo Juízo de origem, sendo irrelevante a disponibilização do acórdão posteriormente ao pedido. Diante disso, homologo o acordo firmado às p. 339/340 e determino a remessa do feito para origem para providencias cabíveis. Cumpra-se. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804296-33.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargada: Karina Cogo do Amaral Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804296-33.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Banco do Brasil S.A. Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Karina Cogo do Amaral Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804296-33.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S.A. Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Karina Cogo do Amaral Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804296-33.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

09/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

06/05/2024, 08:56

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 08:56

Documentos

Sentença (Outras)

•10/10/2023, 15:46

Sentença

•10/10/2023, 15:56

Interlocutória

•07/02/2024, 15:37

Sentença (Outras)

•28/02/2024, 17:12

Sentença

•28/02/2024, 17:12

Interlocutória

•05/04/2024, 15:29

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 14:19

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