Procedimento Comum Cível 0801541-73.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível

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Partes do Processo

SUELI AMANCIO QUEIROZ MARIANO

CPF 367.***.***-20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:24

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CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:59

Emissão da Relação

27/04/2026, 09:56

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 09:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2026, 11:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/03/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Sueli Amancio Queiroz Mariano Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF. Providencie a secretaria os atos admi Recurso Especial nº 0801541-73.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Sueli Amancio Queiroz Mariano Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF. Providencie a secretaria os atos admi Recurso Especial nº 0801541-73.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Sueli Amancio Queiroz Mariano Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem até que sobrevenha decisão definitiva sobre a matéria no âmbito Agravo em Recurso Especial nº 0801541-73.2020.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2021, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2021, 15:29

Documentos

Despacho

•01/06/2020, 17:37

Despacho

•15/07/2020, 09:23

Despacho

•14/08/2020, 14:17

Sentença

•10/05/2021, 09:54

Acórdão

•27/03/2026, 10:25

Despacho

•27/03/2026, 10:28

Acórdão

•27/03/2026, 10:28

Despacho

•27/03/2026, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2026, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2026, 10:33

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2026, 10:33

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2026, 10:34

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