Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825409-90.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 58.524,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Giuliano Máximo Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 17:39

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:04

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2026, 18:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:23

Emissão da Relação

09/04/2026, 23:39

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 21:34

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/04/2026, 15:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/04/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 21:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 19:05

Documentos

Interlocutória

•20/10/2023, 19:10

Sentença (Outras)

•27/03/2024, 09:41

Interlocutória

•27/03/2024, 19:32

Sentença (Outras)

•06/12/2024, 19:20

Sentença

•09/12/2024, 16:42

Despacho

•25/02/2025, 20:43

Interlocutória

•29/04/2025, 20:15

Despacho

•10/10/2025, 19:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h