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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.005,83

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

MEIRE FRANCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 09:06

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Meire Franco Processo 0005102-28.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Meire Franco - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:59

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 14:08

Registro de Sentença

20/10/2023, 14:08

Documentos

Despacho

•30/09/2015, 13:14

Interlocutória

•30/09/2015, 13:14

Interlocutória

•30/09/2015, 13:14

Interlocutória

•30/09/2015, 13:14

Interlocutória

•30/09/2015, 13:14

Interlocutória

•30/09/2015, 13:14

Despacho

•30/09/2015, 13:14

Despacho

•30/09/2015, 13:14

Despacho

•30/09/2015, 13:14

Despacho

•08/11/2019, 18:01

Interlocutória

•19/12/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:33

Sentença

•20/10/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:29

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