Procedimento Comum Cível 0801177-62.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

MARIA FERNANDA SATAKE

CPF 059.***.***-79

Autor

FABIO MARCONDES PINHEIRO

CPF 144.***.***-14

Reu

JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 07:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2024.

14/03/2024, 03:26

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KATIA DO AMARAL CRISPIM

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDETE CRISTINA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB/MS 9414•Representa: ATIVO

KARLA JUVENCIO MORAIS SALAZAR

OAB/MS 12192•Representa: ATIVO

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:28

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:25

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:25

Transitado em Julgado em #{data}

23/02/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Fernanda Satake Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Apelado: Fabio Marcondes Pinheiro EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO - NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA REPARAÇÃO CIVIL PREVISTOS NO 186, DO CÓDIGO CIVIL - FALTA DE COMPROVAÇÃO DO DANO EXPERIMENTADO - IMPRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PSICOLÓGICO - PROV Acórdão - Apelação Cível nº 0801177-62.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Fernanda Satake Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Apelado: Fabio Marcondes Pinheiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801177-62.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:41

Documentos

Despacho

•07/05/2020, 09:19

Despacho

•14/01/2021, 18:53

Despacho

•02/08/2021, 12:22

Interlocutória

•10/01/2022, 19:37

Sentença

•11/09/2023, 13:33

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