Agravo de Instrumento 2001120-34.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Orgao julgador

Des. Paschoal Carmello Leandro

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

MANOEL DOMICIO DE OLIVEIRA

CPF 338.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Manoel Domicio de Oliveira Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 191450/MG) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROL Acórdão - Agravo Interno Cível nº 2001120-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Manoel Domicio de Oliveira Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 191450/MG) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 2001120-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a):

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Perguntas Frequentes

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791•Representa: ATIVO

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/MG 191450•Representa: PASSIVO

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Manoel Domicio de Oliveira Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 191450/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as pa Acórdão - Agravo Interno Cível nº 2001120-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos

24/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 07:53

Baixa Definitiva

23/11/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:12

Recebidos os autos

17/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 22:39

INCONSISTENTE

07/11/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/11/2023, 23:35

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