1421050-87.2023.8.12.0000

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

EDSON MAGALHAES

CPF 007.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

DANIEL MAGALHAES

CPF 922.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BENCK PEREIRA

OAB/MS 7447•Representa: ATIVO

SILASNEITON GONÇALVES

OAB/MS 48397•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:40

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:31

Juntada de Certidão

20/05/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2024, 12:45

INCONSISTENTE

17/05/2024, 12:34

Baixa Definitiva

09/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:56

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:55

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/03/2024, 16:03