1421050-87.2023.8.12.0000

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Revisão Criminal · Des. Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

EDSON MAGALHAES

CPF 007.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

DANIEL MAGALHAES

CPF 922.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BENCK PEREIRA

OAB/MS 7447•Representa: ATIVO

SILASNEITON GONÇALVES

OAB/MS 48397•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:36

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:36

Baixa Definitiva

05/03/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:09

Juntada de Certidão

05/03/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 22:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 11:17

Recurso Especial não admitido

19/02/2024, 11:17

Conclusos para admissibilidade recursal

24/01/2024, 08:19

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2024, 11:17