1421050-87.2023.8.12.0000

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EDSON MAGALHAES

CPF 007.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DANIEL MAGALHAES

CPF 922.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/04/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 07:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288863/2024

16/04/2024, 08:53

Protocolizada Petição 288863/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024, 23:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

15/04/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2024, 18:18

Não conhecido o recurso de EDSON MAGALHAES

12/04/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

12/04/2024, 08:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/03/2024, 16:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/03/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/03/2024, 18:13

Documentos

•12/03/2024, 18:11