Voltar para busca
0000039-09.2023.8.12.0025
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
RENATO EDUARDO DE ALMEIDA
CPF 123.***.***-20
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE JARAGUARI - MS
CNPJ 03.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30•Representa: PASSIVO
PROCURADOR DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES - MS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/08/2025, 19:47Transitado em Julgado em data
21/08/2025, 07:13Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
21/08/2025, 07:12Prazo em Curso
12/08/2025, 07:04Prazo em Curso
08/08/2025, 08:07Expedição de NULL.
08/08/2025, 07:15Autos preparados para expedição
06/08/2025, 10:10Expedição de Certidão.
06/08/2025, 10:10Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025, 11:27Prazo em Curso
07/07/2025, 10:47Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
26/06/2025, 14:46Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 10:40Expedição de Certidão.
16/06/2025, 07:01Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 07:00Expedição de Carta.
16/06/2025, 06:59Documentos
Despacho
•17/02/2023, 16:20
Interlocutória
•28/02/2023, 15:26
Ato Ordinatório
•03/03/2023, 16:45
Sentença
•15/05/2023, 16:59
Interlocutória
•04/07/2023, 09:03
Despacho
•13/06/2025, 17:50