0000039-09.2023.8.12.0025

Recurso ExtraordinárioCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza Patrícia Kelling Karloh

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

RENATO EDUARDO DE ALMEIDA

CPF 123.***.***-20

Reu

MUNICIPIO DE JARAGUARI - MS

CNPJ 03.***.***.0001-45

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB/MS 555•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de tipo de documento

13/06/2025, 07:02

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:22

Transitado em Julgado em "data"

09/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 17:23

Confirmada

30/05/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:13

Expedição de "tipo de documento".

14/05/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 04:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 04:24

Documentos

Despacho

•08/02/2024, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2025, 17:32