0000039-09.2023.8.12.0025

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

RENATO EDUARDO DE ALMEIDA

CPF 123.***.***-20

Reu

MUNICIPIO DE JARAGUARI - MS

CNPJ 03.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB/MS 555•Representa: PASSIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES - MS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:22

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 04:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 22:05

Confirmada

31/10/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/10/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:22

Expedição de "tipo de documento".

31/10/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 04:02

Publicação

31/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:17

Documentos

Acórdão

•25/10/2023, 14:36