Mandado de Segurança Cível 0855656-27.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2024.

06/09/2024, 10:35

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0855656-27.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rogerio Lacerda Reis - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:44

Recebidos os autos

30/07/2024, 12:42

Recebidos os autos

30/07/2024, 12:42

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Rogerio Lacerda Reis Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0855656-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Rogerio Lacerda Reis Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0855656-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Cumpra a parte final do despacho de f. 9 com a disponibilização dos autos para vista à Procurad

25/04/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•13/12/2022, 17:17

Sentença

•29/06/2023, 15:07

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