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Peticao CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Jonas Hass Silva Júnior

Partes do Processo

LUCINEIS LINO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 12:18

Baixa Definitiva

04/03/2024, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2024, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 22:39

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 15:13

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Lucineis Lino dos Santos Requerido: Ministério Público Estadual Destarte, em face da sem face da manifesta inadmissibilidade, deixo de conhecer deste pedido e determino o seguinte: a) oficie-se à direção da Penitenciária Federal de Mossoró/RN onde o requerente está recolhido para que seja cientificado sobre o teor desta decisão, bem como seja entrevistado por s Petição Criminal nº 1603479-22.2023.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Des. Emerson Cafure

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 12:50

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2023, 17:29

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