Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816512-46.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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0816512-46.2022.8.12.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

GUILHERME HENRIQUE DIONIZIO DE ALCANTARA

CPF 036.***.***-70

Autor

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS

CNPJ 04.***.***.0001-83

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 16:55

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JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 20109•Representa: ATIVO

JACKSON TARICK OINGE PEREIRA

OAB/MS 18822•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:35

Prazo em Curso

29/01/2026, 21:30

Prazo em Curso

14/01/2026, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões

09/01/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:55

Documentos

Interlocutória

•18/05/2022, 09:57

Despacho

•18/08/2022, 19:16

Despacho

•12/12/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 18:45

Despacho

•31/10/2023, 19:05

Despacho

•06/03/2024, 19:41

Sentença (Outras)

•11/07/2024, 09:43

Sentença

•15/07/2024, 19:28

Despacho

•12/09/2024, 19:06

Sentença (Outras)

•17/06/2025, 18:12

Sentença

•18/06/2025, 14:56

Despacho

•30/07/2025, 19:06

Interlocutória

•05/12/2025, 15:58

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