Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1421532-35.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE BORGES MARTINS

CPF 497.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/06/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 04/06/2024

06/06/2024, 09:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442301/2024

28/05/2024, 18:36

Protocolizada Petição 442301/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

28/05/2024, 18:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024

24/05/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2024, 19:11

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DE BORGES MARTINS (PRESO) e não-provido

23/05/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2024

23/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

22/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 309449/2024

22/04/2024, 09:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/04/2024, 09:18

Protocolizada Petição 309449/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/04/2024

22/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 75995/2024

07/02/2024, 19:36

Protocolizada Petição 75995/2024 (OF - OFÍCIO) em 07/02/2024

07/02/2024, 19:27

Expedição de Ofício nº 009702/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações (reiteração)

30/01/2024, 11:15

Documentos

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•15/12/2023, 15:40

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