Recurso Especial 0800313-97.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0800313-97.2019.8.12.0018

Recurso EspecialInternação CompulsóriaSaúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

JUSCELINA PEREIRA DA SILVA

CPF 447.***.***-87

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/07/2024, 16:42

Baixa Definitiva

06/06/2024, 15:52

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ 03.***.***.0001-00

TERCEIRO

JOSE LUIZ SILVA

CPF 060.***.***-26

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788•Representa: PASSIVO

INCONSISTENTE

06/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 18:14

Juntada de Certidão

26/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 18:00

Juntada de Certidão

26/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:45

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2021, 15:52

Certidão (Outras)

•02/10/2023, 16:08

Acórdão

•08/02/2024, 13:13

Decisão Monocrática Terminativa

•21/02/2024, 10:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h