0800119-53.2023.8.12.0052

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

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Partes do Processo

RODRIGO CARDOSO DE ARAUJO

CPF 832.***.***-15

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:33

Prazo em Curso

19/09/2025, 17:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/09/2025, 08:13

Certidão

19/09/2025, 08:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 03:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/09/2025, 22:08

Certidão

08/09/2025, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 09:54

Certidão de Publicação - DJE

08/09/2025, 02:22

Publicação

08/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/09/2025, 07:46

Julgamento Virtual Finalizado

04/09/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2025, 14:30

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 14:01

Acórdão

•04/09/2025, 14:30