0800119-53.2023.8.12.0052

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.932,70

Orgao julgador

Juiz Jose Henrique Kaster Franco

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Partes do Processo

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

RODRIGO CARDOSO DE ARAUJO

CPF 832.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

HENRIQUE LIMA

OAB/MS 9979•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

13/10/2025, 12:37

Recurso Eletrônico Baixado

13/10/2025, 12:37

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:33

Processo Dependente Cadastrado

30/07/2025, 13:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/07/2025, 06:39

Certidão

20/07/2025, 06:39

Processo Dependente Cadastrado

17/07/2025, 18:40

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/07/2025, 22:10

Certidão

09/07/2025, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 09:31

Certidão de Publicação - DJE

09/07/2025, 05:24

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 18:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/10/2023, 10:35

Acórdão

•07/07/2025, 15:25