0853213-06.2022.8.12.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-42

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ

CNPJ 02.***.***.0001-05

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO

OAB/SP 318848•Representa: ATIVO

CINTIA ROLINO LEITAO

OAB/SP 250384•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.

12/03/2024, 06:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 06:16

Recebidos os autos

12/03/2024, 06:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em #{data}

23/02/2024, 17:23

Recebidos os autos

14/02/2024, 07:26

Recebidos os autos

14/02/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Dinoxx Comercial - Serviços Em Produtos de Aço Ltda Advogada: Cintia Rolino Leitão (OAB: 250384/SP) Advogado: Tiago Luiz Leitão Piloto (OAB: 318848/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mat Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0853213-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Dinoxx Comercial - Serviços Em Produtos de Aço Ltda Advogada: Cintia Rolino Leitão (OAB: 250384/SP) Advogado: Tiago Luiz Leitão Piloto (OAB: 318848/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Embargos de Declaração Cível nº 0853213-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

14/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/11/2022, 17:54

Interlocutória

•08/12/2022, 13:59

Sentença

•15/03/2023, 14:15

Despacho

•10/05/2023, 17:41

Sentença

•02/06/2023, 14:30