0853213-06.2022.8.12.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-42

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ

CNPJ 02.***.***.0001-05

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO

OAB/SP 318848•Representa: ATIVO

CINTIA ROLINO LEITAO

OAB/SP 250384•Representa: ATIVO

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2024, 22:13

Transitado em Julgado em #{data}

12/02/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

24/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:36

Recebidos os autos

17/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:34

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 09:52