Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0822769-17.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 18.297,71

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:31

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 16:30

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2025, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 22:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2025, 22:52

Emissão da Relação

28/07/2025, 22:33

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 22:33

Recebidos os Autos da Turma Recursal

25/07/2025, 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Recorrido: Barbara Camargo Alves Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822769-17.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

17/09/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•22/09/2023, 16:48

Despacho

•17/10/2023, 19:06

Despacho

•26/01/2024, 18:57

Despacho

•29/02/2024, 19:03

Despacho

•05/06/2024, 19:42

Sentença (Outras)

•12/07/2024, 17:26

Sentença

•15/07/2024, 19:43

Interlocutória

•16/08/2024, 20:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h