Embargos de Divergência em Recurso Especial 0000226-95.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ARTUR HISASHI TSUZUKI

CPF 847.***.***-49

Autor

FERNANDA MEDEIROS LEITE

CPF 209.***.***-04

Reu

LUCIANA MEDEIROS LEITE

CPF 271.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 08:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 08:01

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MARIA AFONSINA MEDEIROS LEITE

CPF 595.***.***-53

Reu

DENISE MEDEIROS LEITE

CPF 420.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA PENHA SONELY DE MEDEIROS

OAB/MS 4149•Representa: PASSIVO

MOISÉS GRACILIANO ARGUELLO

OAB/MS 4578•Representa: PASSIVO

TATIANA ALBUQUERQUE CORRÊA KESROUANI

OAB/MS 5758•Representa: PASSIVO

LUIZ AUDIZIO GOMES

OAB/MS 3920•Representa: PASSIVO

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2192265)

06/04/2026, 08:20

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

06/04/2026, 07:48

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 312052/2026

01/04/2026, 19:21

Protocolizada Petição 312052/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 01/04/2026

01/04/2026, 19:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 1213798/2025 - EDcl

12/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1213798 - EDcl no REsp 2192265 - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 11:30

Embargos de Declaração de ARTUR HISASHI TSUZUKI Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01213798/2025 - EDcl no REsp 2192265/MS

09/03/2026, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:01

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01213798/2025 - EDcl no REsp 2192265/MS

11/02/2026, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

23/12/2025, 14:15

Documentos

-

•21/01/2025, 14:15

-

•21/01/2025, 14:15

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•21/01/2025, 14:15

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•21/01/2025, 14:15

-

•21/01/2025, 14:16

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•21/01/2025, 14:16

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•21/01/2025, 14:16

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•21/01/2025, 14:16

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•21/01/2025, 14:16

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•21/01/2025, 14:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/01/2025, 14:17

-

•21/01/2025, 14:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2025, 14:18

EMENTA / ACORDÃO

•03/12/2025, 11:30

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 11:30

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