—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.053,10

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

WALMIR BARBOSA LIMA JUNIOR

CPF 365.***.***-36

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA

OAB/MS 24341•Representa: ATIVO

MASSAMI MARQUES MORIYAMA

OAB/MS 26106•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 08:49

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 08:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Registro de Sentença

Expedição de NULL.

legal