Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800783-41.2019.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 13.972,00

Orgao julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:41

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 10:32

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Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Kelia Nogueira Gamarra - Intimação - ADV: Ramona Ramirez Lopes (OAB 14772/MS) Processo 0800783-41.2019.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por KELIA NOGUEIRA GAMARRA em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Dos autos, vê-se que as requisições de pagamento foram pagas e, embora intimado acerca da expedição dos alvarás, o exequente quedou-se inerte, sendo que decorreu o prazo para manifestação (fl. 358). Ante o exposto, estando satisfeita a obrigação nos autos, julgo resolvida a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. PRIC. Cumpridas as anotações, com as devidas baixas e cobranças das custas devidas, se houver, arquivem-se os autos.

16/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:54

Recebidos os autos

04/09/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:11

Documentos

Despacho

•26/11/2019, 11:28

Interlocutória

•22/04/2020, 17:05

Despacho

•28/04/2021, 13:26

Despacho

•20/07/2022, 11:59

Sentença

•10/01/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:45

Interlocutória

•09/08/2023, 11:48

Sentença

•04/09/2024, 15:54

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