Agravo em Recurso Especial 0804579-62.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-37

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF 254.***.***-53

Reu

ROSELI ROSA GONCALVES

CPF 120.***.***-95

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/11/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 11:49

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Advogados / Representantes

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN

OAB/PR 61444•Representa: ATIVO

LUIS FELIPE CARRAZONI BLANCO

OAB/PR 108492•Representa: ATIVO

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162•Representa: PASSIVO

BEATRIZ FERREIRA ALVES DA SILVA

OAB/MS 25596•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024 Petição Nº 978869/2024 - Acordo

11/11/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2024, 18:04

Pedido não conhecido

07/11/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0978869 - Acordo no AREsp 2773464 - Publicação prevista para 11/11/2024

07/11/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 978869/2024

05/11/2024, 10:51

Protocolizada Petição 978869/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 05/11/2024

05/11/2024, 10:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Não conhecido o recurso de NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

28/10/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/10/2024, 13:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/10/2024, 13:00

Documentos

-

•15/10/2024, 18:22

-

•15/10/2024, 18:22

-

•15/10/2024, 18:22

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•15/10/2024, 18:22

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2024, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2024, 20:10

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