Agravo em Recurso Especial 0801348-39.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

Autor

FELIPE CAFURE ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/08/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 15:53

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DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB/MS 9889•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

OAB/MS 11555•Representa: PASSIVO

MATHEUS HENRIQUE PLEUTIM DE MIRANDA

OAB/MS 19028•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS OCARIZ DE MORAES FILHO

OAB/MS 9760•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

27/06/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

20/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/05/2025, 08:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/05/2025, 07:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

14/05/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

14/05/2025, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

29/10/2024, 05:06

Documentos

-

•09/10/2024, 14:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2024, 14:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2024, 14:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2024, 14:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/10/2024, 22:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/05/2025, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 10:20

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