Agravo em Recurso Especial 0801532-05.2015.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

MADSON GOMES

CPF 035.***.***-40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/07/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 28/05/2025

02/07/2025, 16:13

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Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 403926/2025

08/05/2025, 17:41

Protocolizada Petição 403926/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025

08/05/2025, 16:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2025 Petição Nº 121781/2025 - EDcl no AgInt no

06/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0121781 - EDcl no AgInt no AREsp 2718852 - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 22:30

Embargos de Declaração de MADSON GOMES Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00121781/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2718852/MS

28/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)

12/04/2025, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000228-2025-AJC-1T)

10/04/2025, 16:08

Expedição de Ofício de Intimação nº I000219-2025-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/04/2025, 16:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000228-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/04/2025, 16:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2025, 16:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

08/04/2025, 00:47

Documentos

-

•12/08/2024, 20:06

-

•12/08/2024, 20:06

-

•12/08/2024, 20:07

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/10/2024, 23:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/12/2024, 19:31

EMENTA / ACORDÃO

•30/01/2025, 18:50

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2025, 22:30

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2025, 22:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•08/05/2025, 17:41

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