Procedimento do Juizado Especial Cível 0805504-29.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.980,38

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:46

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Perguntas Frequentes

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:05

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 07:05

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:53

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrido: Geraldo Alberto Ferreira dos Santos Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Recorrente: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E/OU DÉBITOS E CANCELAMENTO DE DÉBITO C/C DANO MORAL - CONSUMIDOR - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - DESCONTOS REGULARES - SETENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805504-29.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Itaú Consignado S.A Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) Recorrido: Geraldo Alberto Ferreira dos Santos Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2024. Processo Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805504-29.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2024, 06:45

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 06:45

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2024, 06:45

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:29

Documentos

Sentença (Outras)

•15/04/2024, 17:12

Sentença

•15/04/2024, 17:12

Interlocutória

•02/05/2024, 19:05

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