Recurso Especial 0800239-64.2020.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

CESAR ALVES DE SOUZA

CPF 107.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/03/2024, 10:02

Baixa Definitiva

06/03/2024, 15:15

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NEI CALDERON

OAB/MS 15115•Representa: ATIVO

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443•Representa: PASSIVO

INCONSISTENTE

05/03/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 18:53

Recurso Especial não admitido

30/11/2023, 18:53

Conclusos para admissibilidade recursal

10/11/2023, 13:47

Deliberado em Sessão - Sobrestado

31/03/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 22:09

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 02:18

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/03/2022, 09:34

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2023, 18:53

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