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Revisao CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

ALISSON JHONE BATISTA DOS SANTOS

CPF 059.***.***-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 10:18

Baixa Definitiva

16/02/2024, 10:18

Transitado em Julgado em #{data}

16/02/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 22:47

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 17:57

INCONSISTENTE

30/01/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Alisson Jhone Batista dos Santos Requerido: Ministério Público Estadual Desta forma, sem necessidade de maiores delongas, ausentes condições de procedibilidade, não conheço da presente revisão criminal. Publique-se. Intimem-se, encaminhando-se cópia ao requerente. Sem recurso, ao arquivo, com as anotações de estilo. Revisão Criminal nº 1603953-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Desª Elizabete Anache

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:21

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:21

Documentos

Despacho

•04/12/2023, 14:23

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2024, 10:56

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