Procedimento do Juizado Especial Cível 0803903-58.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 13.746,47

Orgao julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

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Partes do Processo

SASSIOTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-23

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.

05/04/2024, 16:12

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Perguntas Frequentes

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR

OAB/MS 26071•Representa: ATIVO

JUAN LUIZ FREITAS SOTO

OAB/MS 14210•Representa: ATIVO

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/RS 80851•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0803903-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sassioto Construções e Reformas Ltda - Ficam as partes intimadas do retorno dos presentes autos da Turma Recursal, bem como para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos presentes autos ao arquivo.

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:55

Transitado em Julgado em #{data}

12/03/2024, 13:54

Recebidos os autos

01/03/2024, 10:14

Recebidos os autos

01/03/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sassioto Construções e Reformas Ltda Advogado: Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB: 26071/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803903-58.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual,

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sassioto Construções e Reformas Ltda Advogado: Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB: 26071/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023. Processo incluso au Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803903-58.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sassioto Construções e Reformas Ltda Advogado: Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB: 26071/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023. Processo incluso au Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803903-58.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

06/12/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•23/02/2023, 16:48

Sentença (Outras)

•14/06/2023, 16:14

Sentença

•14/06/2023, 16:14

Interlocutória

•21/07/2023, 15:44

Acórdão

•01/03/2024, 10:14

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