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0009237-49.2008.8.12.0008

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 671,92

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

CORUMBA EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 07:40

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 06:58

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Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 06:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/01/2024, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Corumbá Exportadora e Importadora Ltda. Processo 0009237-49.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Corumbá Exportadora e Importadora Ltda. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:40

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2023, 07:40

Documentos

Despacho

•13/03/2013, 17:38

Despacho

•13/03/2013, 17:38

Despacho

•13/03/2013, 17:38

Despacho

•19/11/2013, 14:13

Interlocutória

•16/09/2015, 17:59

Despacho

•29/01/2016, 19:10

Interlocutória

•07/09/2016, 16:13

Despacho

•27/01/2017, 09:39

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:42

Sentença

•05/12/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:36

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