Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000492-66.2020.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Dorival Moreira dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Documento Digitalizado

22/12/2025, 22:25

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 08:26

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Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:26

Documento Digitalizado

09/10/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 13:14

Documento Digitalizado

23/09/2025, 13:08

Documento Digitalizado

23/09/2025, 12:52

Documento Digitalizado

23/09/2025, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:23

Autos preparados para expedição

20/11/2024, 07:43

Prazo em Curso

05/11/2024, 17:09

Transitado em Julgado em data

05/11/2024, 17:08

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luan Leandro Lima de Souza - Desta forma, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Luan Leandro Lima de Souza, qualificado nos autos, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal c/c artigo 62 do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0000492-66.2020.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intime-se. Transitada em julgado arquive-se os presentes autos com as baixas necessárias.

07/10/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•23/01/2022, 12:47

Despacho

•07/03/2022, 17:15

Despacho

•07/09/2022, 09:44

Despacho

•05/12/2022, 12:02

Sentença

•26/04/2023, 11:21

Interlocutória

•12/05/2023, 16:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2024, 07:29

Despacho

•09/08/2024, 18:31

Despacho

•22/08/2024, 17:30

Sentença

•24/09/2024, 18:19

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