Execução Fiscal 0905023-93.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.767,11

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

DAVINA OLIVEIRA LOPES

CPF 219.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 14:44

Transitado em Julgado em data

08/05/2024, 16:04

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:12

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:26

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2024, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2024, 12:38

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Davina Oliveira Lopes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE- EMBARGOS REJEITADOS. Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0905023-93.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

24/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•25/01/2018, 11:35

Despacho

•12/09/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:12

Sentença

•08/11/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:54

Despacho

•07/12/2023, 09:33

Despacho

•19/03/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 18:12

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