Procedimento do Juizado Especial Cível 0803911-85.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 17.545,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de parte

27/05/2025, 12:35

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Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 10:58

Recebidos os autos

15/04/2025, 15:18

Recebidos os autos

15/04/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Embargado: Roberto Rivelino Andrea Advogado: Flávio Júnior Duarte Castel (OAB: 18292/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0803911-85.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, etc. Compulsando-se os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados. Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias. Após, faça-se nova conclusão. Intime-se. Cumpra-se.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Embargado: Roberto Rivelino Andrea Advogado: Flávio Júnior Duarte Castel (OAB: 18292/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803911-85.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Omni Banco S.a. Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC) Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) Recorrido: Roberto Rivelino Andrea Advogado: Flávio Júnior Duarte Castel (OAB: 18292/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803911-85.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão perm

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Omni Banco S.a. Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC) Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) Recorrido: Roberto Rivelino Andrea Advogado: Flávio Júnior Duarte Castel (OAB: 18292/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803911-85.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão perm

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Omni Banco S.a. Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC) Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) Recorrido: Roberto Rivelino Andrea Advogado: Flávio Júnior Duarte Castel (OAB: 18292/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2024. Processo incluso au Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803911-85.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

15/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

07/02/2024, 11:02

Documentos

Interlocutória

•29/09/2021, 18:30

Sentença (Outras)

•09/10/2023, 16:21

Sentença

•09/10/2023, 16:35

Interlocutória

•23/11/2023, 16:09

Despacho

•15/04/2025, 15:16

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