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1423784-11.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Machado Rocha
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1423784-11.2023.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
18/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 1423784-11.2023.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
18/10/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 13:50Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1423784-11.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
18/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1423784-11.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
18/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1423784-11.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
18/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 1423784-11.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
18/09/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 15:15Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 15:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) POSTO ISSO, diante da ausência de repercussão geral Recurso Extraordinário nº 1423784-11.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
21/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação a Acórdão - Recurso Extraordinário nº 1423784-11.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
23/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magi Acórdão - Recurso Especial nº 1423784-11.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
23/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação a Acórdão - Recurso Extraordinário nº 1423784-11.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
23/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magi Acórdão - Recurso Especial nº 1423784-11.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
23/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1423784-11.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
23/05/2024, 00:00Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•14/12/2023, 14:00
Acórdão
•14/03/2024, 08:37