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1423784-11.2023.8.12.0000
Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
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Partes do Processo
FEDERACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FETTARMS
CNPJ 15.***.***.0001-76
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
ANDERSON NUNES SILVA
OAB/MS 14122•Representa: ATIVO
SERGIO WILIAN ANNIBAL
OAB/MS 5498•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1423784112023812000020251117152125
17/11/2025, 15:21Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 12/11/2025 para recurso
12/11/2025, 14:13Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2025 Petição Nº 583431/2025 - AgInt
20/10/2025, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/10/2025, 01:17Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0583431 - AgInt no AREsp 2894573 - Publicação prevista para 20/10/2025
16/10/2025, 06:30Conhecido o recurso de FEDERACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00583431/2025 - AgInt no AREsp 2894573/MS
13/10/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025
19/09/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 02:50Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 02:12Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00583431/2025 - AgInt no AREsp 2894573/MS
17/09/2025, 18:20Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
05/09/2025, 14:05Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
28/07/2025, 17:11Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
28/07/2025, 16:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/07/2025, 16:09Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/07/2025, 15:55Documentos
Acórdão/Decisão Monocrática
•27/03/2025, 10:30
Acórdão/Decisão Monocrática
•27/03/2025, 10:30
-
•27/03/2025, 10:31
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•27/03/2025, 10:31
DECISÃO TERMINATIVA
•28/05/2025, 20:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•22/07/2025, 22:00
EMENTA / ACORDÃO
•16/10/2025, 06:30