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1423845-66.2023.8.12.0000
Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desª. Elizabete Anache
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jamerson Sidney Pereira Advogado: André Luis Souza Pereira (OAB: 16291/MS) Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 1423845-66.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente
23/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jamerson Sidney Pereira Advogado: André Luis Souza Pereira (OAB: 16291/MS) Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 1423845-66.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por
25/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Jamerson Sidney Pereira Advogado: André Luis Souza Pereira (OAB: 16291/MS) Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/03/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 1423845-66.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente
18/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jamerson Sidney Pereira Advogado: André Luis Souza Pereira (OAB: 16291/MS) Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 1423845-66.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente
18/03/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 10:57Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jamerson Sidney Pereira Advogado: André Luis Souza Pereira (OAB: 16291/MS) Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jamerson Sidney Pereira. Recurso Especial nº 1423845-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente
29/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jamerson Sidney Pereira Advogado: André Luis Souza Pereira (OAB: 16291/MS) Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 1423845-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente
19/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jamerson Sidney Pereira Advogado: André Luis Souza Pereira (OAB: 16291/MS) Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1423845-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente
19/02/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 10:40Arquivado Definitivamente
09/02/2024, 09:34Baixa Definitiva
09/02/2024, 09:34Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 22:04Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 14:37Recebidos os autos
25/01/2024, 14:37Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
25/01/2024, 14:37Documentos
Despacho
•18/12/2023, 16:42
Acórdão
•23/01/2024, 18:10