1423845-66.2023.8.12.0000

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JAMERSON SIDNEY PEREIRA

CPF 049.***.***-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/04/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321028/2024

24/04/2024, 15:21

Protocolizada Petição 321028/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2024

24/04/2024, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024

23/04/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024, 18:25

Não conhecido o recurso de JAMERSON SIDNEY PEREIRA

19/04/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024

19/04/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/04/2024, 13:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/04/2024, 12:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/04/2024, 15:11

Documentos

•02/04/2024, 15:09