1423845-66.2023.8.12.0000

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

JAMERSON SIDNEY PEREIRA

CPF 049.***.***-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIS SOUZA PEREIRA

OAB/MS 16291•Representa: ATIVO

JOSÉ JORGE CURY JÚNIOR

OAB/MS 16529•Representa: ATIVO

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO

OAB/MS 2526•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:39

Recebidos os autos

06/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:38

Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2024, 20:35

Recurso Especial não admitido

27/02/2024, 20:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2024, 20:35