Recurso Inominado Cível 0845778-44.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ELVIS COELHO DE ALMEIDA

CPF 001.***.***-75

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Certidão

10/09/2025, 14:05

Recurso Eletrônico Baixado

10/09/2025, 14:05

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ELVIS COELHO DE ALMEIDA

CPF 001.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

DORALICIO COSTA FELIX NETO

OAB/MS 20783•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

DORALICIO COSTA FELIX NETO

OAB/MS 20783•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em "data"

10/09/2025, 14:04

Prazo em Curso

18/08/2025, 14:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/08/2025, 06:31

Certidão

16/08/2025, 06:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:21

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/08/2025, 22:12

Certidão

05/08/2025, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 16:19

Certidão de Publicação - DJE

05/08/2025, 03:57

Certidão de Publicação - DJE

05/08/2025, 03:57

Publicação

05/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/08/2025, 15:48

Remessa à Imprensa Oficial

04/08/2025, 15:48

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 14:41

Acórdão

•01/08/2025, 19:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h