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0010503-71.2008.8.12.0008

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 315,33

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

JACSON MAURICIO COSTA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 12:36

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 12:42

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Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jacson Mauricio Costa Processo 0010503-71.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Jacson Mauricio Costa - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 14:40

Emissão da Relação

13/12/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:41

Registro de Sentença

11/12/2023, 09:41

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 15:26

Documentos

Despacho

•13/09/2013, 12:57

Despacho

•13/09/2013, 12:57

Despacho

•13/09/2013, 12:57

Despacho

•15/07/2014, 19:02

Despacho

•14/02/2015, 12:39

Despacho

•23/10/2015, 18:56

Despacho

•11/03/2016, 16:13

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:26

Sentença

•11/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:25

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