Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800015-02.2020.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALICE ROMERO DOS SANTOS

CPF 481.***.***-49

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ 03.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2026.

03/05/2026, 03:41

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 03:40

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 07:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2026, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:00

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2026, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 16:39

Documentos

Despacho

•16/01/2020, 10:56

Interlocutória

•04/02/2020, 10:48

Despacho

•17/03/2020, 08:57

Despacho

•06/04/2020, 13:09

Despacho

•18/05/2021, 15:53

Interlocutória

•28/07/2021, 08:55

Sentença

•28/03/2022, 16:37

Despacho

•28/08/2023, 17:05

Despacho

•14/12/2023, 14:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/07/2024, 15:40

Despacho

•10/12/2024, 16:05

Despacho

•31/03/2026, 11:41

Sentença

•20/04/2026, 16:39

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