Recurso em Sentido Estrito 0001065-91.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

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Partes do Processo

EMANUEL RUFINO ALVES

CPF 866.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:13

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Transitado em Julgado em #{data}

10/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:55

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:55

INCONSISTENTE

28/08/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2024, 13:12

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:47

Juntada de Certidão

28/08/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 02:30

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 17:58

Despacho

•16/11/2022, 13:18

Despacho

•16/11/2022, 14:59

Despacho

•28/06/2024, 14:08

Acórdão

•27/08/2024, 08:28

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