Agravo em Recurso Especial 1402760-63.2019.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ARCIRIO PEREIRA POLIDORO

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/04/2022

28/04/2022, 12:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2022

31/03/2022, 05:17

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ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303•Representa: ATIVO

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878•Representa: ATIVO

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317•Representa: ATIVO

LEANDRO COSTA VAZ

OAB/MS 19999•Representa: ATIVO

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2022

29/03/2022, 19:30

Não conhecido o recurso de ARCÍRIO PEREIRA POLIDORO

29/03/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/08/2020, 10:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/08/2020, 09:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/08/2020, 13:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/08/2020, 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/07/2020, 15:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/07/2020, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/07/2020, 17:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2022, 19:30

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