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0800333-74.2023.8.12.0042

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.882,41

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:55

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Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:52

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 15:51

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:42

Homologada a Transação

29/10/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Cleonice Miranda de Paula - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Intime-se o executado para realizar o cumprimento voluntário do título judicial no prazo do artigo 523 do CPC. Caso ocorra pagamento, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB 20053/MS) Processo 0800333-74.2023.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Na inexistência de pagamento voluntário, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC, ratificando o pedido de penhora on line já apresentado, para decisão. Consigno que o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença de 15 dias corre independentemente de garantia do juízo e flui tão logo encerrado o prazo para pagamento voluntário (NCPC, artigo 525). Se apresentadas estas, ao impugnado para manifestação em 15 dias e conclusos para deliberação e ou julgamento. Às providências necessárias. Cumpra-se. Diligencie-se.".

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:26

Documentos

Interlocutória

•18/05/2023, 16:34

Sentença (Outras)

•31/08/2023, 18:25

Sentença

•31/08/2023, 18:25

Despacho

•26/10/2023, 18:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/09/2024, 15:41

Despacho

•30/09/2024, 09:44

Sentença

•29/10/2024, 15:42

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