Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1400081-17.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

VICTOR GUEDES DE OLIVEIRA SOUSA

CPF 060.***.***-03

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/04/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 14:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272698/2025

30/03/2025, 20:11

Protocolizada Petição 272698/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2025

30/03/2025, 19:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2025 Petição Nº 608727/2024 - AgInt

20/03/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0608727 - AgInt no RMS 73795 - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 19:30

Conhecido o recurso de VICTOR GUEDES DE OLIVEIRA SOUSA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00608727/2024 - AgInt no RMS 73795/MS

17/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)

10/03/2025, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000082-2025-AJC-1T)

27/02/2025, 16:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/02/2025, 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000082-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/02/2025, 10:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

26/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:33

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00608727/2024 - AgInt no RMS 73795/MS

24/02/2025, 16:25

Documentos

-

•19/06/2024, 16:13

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•19/06/2024, 16:13

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•19/06/2024, 16:13

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•19/06/2024, 16:13

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•19/06/2024, 16:13

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2024, 11:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/01/2025, 08:50

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2025, 19:30

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